1. Dos direitos do usuário

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, respeitamos e garantimos ao usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

1. a) A confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados e a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
2. b) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
3. c) A oposição ao uso de seus dados pessoais;
4. d) A eliminação dos dados tratados com consentimento do usuário ou sua limitação;
5. e) A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
6. f) A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o Luna compartilhou seus dados;
7. g) A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
8. h) A revogação do consentimento. O usuário poderá exercer seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site especificando: nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, endereço de e-mail do usuário ou seu representante, direito que deseja exercer, data do pedido e assinatura do usuário, todo e qualquer documento que possa demonstrar ou justificar o exercício desse direito.

Ainda, sendo o caso, os dados poderão ser mantidos, ainda que diante de solicitação do usuário, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, da Lei 13.709/2018) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da Lei 13.709/2018. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2. Dos tipos de dados coletados

O Luna poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo usuário em seu cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede. A utilização de determinadas funcionalidades do site pelo usuário dependerá de cadastro, sendo coletados e armazenados os seguintes dados: nome completo, número de CNPJ, gênero, data de nascimento, endereço postal, endereço de e-mail, redes sociais e número de telefone.

O site poderá coletar dados sensíveis do usuário, como: dados que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados referentes à saúde do usuário, à vida sexual ou à orientação sexual do usuário.

Ainda, para a execução e cumprimento de serviços contratados pelo usuário no site, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

O Luna também coleta uma série de informações de forma automática, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas, termos de busca utilizados nos sites ou em referência a estes, dentre outros.

3. Da finalidade do tratamento dos dados coletados

O Luna poderá fazer uso das informações coletadas para agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário, bem como para personalizar o conteúdo oferecido, realizar definição de perfis (profiling), promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, eventos, programas de fidelidade ou ainda dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços, além da realização de pesquisa de satisfação.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 – LGPD.

4. Do prazo de armazenamento dos dados coletados

Os dados coletados serão armazenados pelo tempo necessário para a prestação dos serviços fornecidos pelo site, por período não superior ao necessário ao cumprimento dos objetivos em razão dos quais eles são processados.

As informações coletadas pelo Luna serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

As informações poderão ser conservadas após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: 

1. a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
2. b) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização sempre que possível;
3. c) Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento legalmente previstos;
4. d) Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizados os dados.

5. Do destinatário dos dados coletados

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pelo Luna para os seguintes fins: 

1. a) Para a proteção dos interesses do Luna em qualquer tipo de conflito, inclusive judicial; 
2. b) Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente para tanto; 
3. c) Com demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades e no desenvolvimento das atividades comerciais do Luna; 

1. d) No caso de transações e alterações societárias envolvendo o Luna, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços. 

Ainda, esclarecemos que as informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Luna, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

6. Da divulgação e dados por razões legais

Poderá ocorrer a divulgação de dados pessoais do usuário na medida necessária ou apropriada para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros em razão do dever de cumprimento da legislação aplicável, diante de ordem judicial ou, ainda, se considerada a necessidade de tal medida para: 

1. a) Cumprimento de legislação que exija tal divulgação; 
2. b) Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
3. c) Execução de seus contratos; 
4. d) Investigação e defesa contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
5. e) Proteção à segurança ou a integridade dos serviços;
6. f) Proteção aos direitos e à segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público em geral.

Os usuários serão devidamente cientificados a respeito de eventuais demandas que resultem na divulgação de informações pessoais, exceto seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial.

7. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller)

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto, determina as finalidades e meios de tratamento de dados pessoais. Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Equipe de Governança Corporativa do Luna, que poderá ser contatada pelo endereço postal govcorp@finnet.com.br ou telefone (11) 3882-9200.

7.1 Do encarregado de proteção de dados (data protection officer)

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional responsável por informar, aconselhar e controlar o data

controller e data processor, bem como os funcionários que executem o tratamento de dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da LGPD e outras disposições legais.

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Equipe de Governança Corporativa do Luna, que poderá ser contatada pelo endereço postal govcorp@finnet.com.br ou telefone (11) 3882-9200.

8. Da segurança no tratamento dos dados

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

A fim de garantir a segurança dos dados coletados, serão adotadas as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto 8.711/2016: 

1. a) Utilizar os métodos existentes para criptografia e anonimização dos dados coletados;
2. b) Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e autorização de acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas; 
3. c) Responsabilidade civil pela quebra de sigilo, que acarretará na responsabilização do responsável nos moldes da legislação brasileira;
4. d) Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016. 

O Luna adotará os melhores esforços a fim de preservar a privacidade dos dados dos usuários. Entretanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário no caso em que ele mesmo transfira seus dados a terceiros. 

Por fim, o site compromete-se a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade dentro dos limites legais.

9. Dos dados de navegação (cookies)

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos com informações relacionadas à navegação do site, podendo serem armazenados dados sobre o dispositivo utilizado, bem como seu local e horário de acesso ao site. Por meio deles não é possível o acesso de informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

Para a coleta de informações de forma automática, o Luna fará uso de tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do usuário nas páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências, podendo ainda compartilhar tais dados de navegação com eventuais parceiros do site, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário. 

É possível desabilitar a coleta automática de informações por meio das configurações de seu navegador de internet ou através do próprio website, devendo o usuário estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site poderão não funcionar corretamente. Isto porque determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que execute suas funcionalidades conforme esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies que permitam a identificação de um usuário, são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade lhes são aplicáveis.

Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam o site, a fim de possibilitar que os parceiros ofereçam conteúdo e serviços de forma personalizada aos usuários que acessam o site, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site. As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

9.1 Cookies de redes sociais

O site poderá também utilizar plugins de redes sociais que permitem acessá-las a partir do site, armazenando os cookies utilizados por elas no navegador do usuário. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados coletados e pelas práticas de privacidade adotadas.